TODOS OS ANOS MILHÕES DE MULHERES E MENINAS SÃO TRAFICADAS EM TODO O MUNDO

Transformadas em mercadoria – compradas, vendidas, oferecidas, trocadas e descartadas – são exploradas nos criminosos negócios do trabalho escravo, da mendicidade e, sobretudo, da prostituição.

Na Europa, mais de 76% das vítimas de tráfico são mulheres e pelo menos 15% são crianças; As mulheres e as crianças são 95% no total de pessoas traficadas para fins de prostituição; A forma mais comum de tráfico de seres humanos é a exploração sexual (67%), seguida da exploração laboral (21%)*

Em Portugal, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos refere que das 182 presumíveis vítimas de TSH sinalizadas em Portugal, 27 eram menores e 141 adultos, das quais 123 eram mulheres, sendo que estes casos estão associados, na sua totalidade, à prostituição.

Têm vindo a ser sinalizadas vítimas de origem portuguesa levadas a aceitar oferta de trabalho que escondem formas sofisticadas de recrutamento de pessoas para o tráfico doméstico e transnacional. Os jovens constituírem 20% das vítimas de tráfico na Europa. Estima-se que 67% são aliciados em locais públicos e nas redes sociais.

*Relatório sobre os progressos realizados na luta contra o tráfico de seres humanos (2016)   Comissão Europeia

Estes dados confirmam um inquietante realidade:
a maioria das vítimas são mulheres, jovens e estrangeiras, traficadas para fins de exploração sexual e prostituição.

PROJECTO ACT - AGIR CONTRA O TRÁFICO DE MULHERES

Para o MDM o tráfico humano e a prostituição são expressões de violência contra as mulheres e as crianças.
São crimes incompatíveis com a dignidade humana e os seus direitos fundamentais.

O PROJETO ACT propõe-se contribuir para aumentar o conhecimento e consciência¸ em particular das mulheres e jovens, sobre o crime de TSH, e para a sua prevenção e combate a esta forma de violência contra a dignidade e os direitos das mulheres, jovens e crianças.


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KIT ACT - AGIR CONTRA O TRÁFICO

O que é o Tráfico de Seres Humanos?

TIPOS DE EXPLORAÇÃO

Quando alguém é enganado, coagido ou forçado a participar numa actividade sexual.

Lugares onde alguém pode ser sexualmente explorado:

  • Prostituição
  • Bordéis – salas de massagem / sauna
  • Agências de acompanhantes
  • Bares de strip e alterne
  • Casamento forçado
  • Stripping em uma web cam
  • Linhas sexuais e internet
  • Pornografia
  • Noivas por encomenda
  • Turismo sexual

Situações em que as pessoas são forçadas a trabalhar por pouca ou nenhuma remuneração, muitas vezes sob ameaça de punição. Há uma série de meios através dos quais uma pessoa pode ser coagida, incluindo:

  • Uso de violência ou intimidação
  • Dívida acumulada
  • Retenção de documentos de identidade
  • Ameaça de exposição às autoridades de imigração

Todos os tipos de mão-de-obra, em todas as indústrias, são susceptíveis à exploração do trabalho.

Ocorre quando uma pessoa trabalha na casa dos seus empregadores, realizando uma variedade de tarefas. Este arranjo torna-se uma situação de exploração quando há restrições sobre o movimento, e  são obrigadas a trabalhar longas horas por pouco ou nenhum salário. Também podem sofrer abuso físico e sexual.

Lugares onde alguém pode estar em servidão doméstica:

Numa casa particular
Numa comunidade

Quando uma pessoa é pressionada para se casar com alguém. As vítimas podem ser ameaçadas de violência física ou sexual ou colocadas sob sofrimento emocional ou psicológico. geralmente as situações de casamento forçado é usado para a obtenção de acesso a um país ou benefícios.

Quando alguém é forçado a realizar actividades criminosas através de coerção ou engano. A criminalidade forçada pode assumir várias formas, incluindo:

  • Tráfico de drogas
  • Mendicidade
  • Roubo
  • Venda de produtos falsificados
  • Fraude

O tráfico de órgãos envolve a remoção de uma parte do corpo, geralmente os rins e fígado, para venda ilegal. Os órgãos podem ser removidos de várias maneiras:

Comércio ilegal – uma vítima formalmente ou informalmente concorda em vender um órgão, mas são enganadas porque não são pagas pelo órgão, ou são pagas por um valor menor ao preço prometido
Doenças – uma pessoa vulnerável é tratada por uma doença, que pode ou não existir, e os órgãos são removidos sem o conhecimento da vítima
Extorsão – uma vítima pode ser sequestrada e os órgãos removidos sem o seu consentimento

PROTEJE-TE

  • Para onde vais, por quanto tempo e com que fim?  Quem paga a tua viagem?

Existem ofertas que parecem boas demais para ser verdade, por isso,  conversa com alguém da tua confiança e escuta as suas opiniões com atenção!

Se viajares para o estrangeiro…

  • Contacta a embaixada do país de destino e confirma que vistos e outros documentos precisas para aí viver, trabalhar ou estudar.

  • Faz cópias do teu cartão de cidadão, passaporte e documentos de viagem e deixa-os com alguém da tua confiança.

  • Deixa informação clara sobre onde poderás ser localizado por familiares ou amigos: números de telefone e endereço.

  • Leva contigo o endereço e o número de telefone da Embaixada ou Consulado de Portugal no país de destino.

  • Não dês o teu cartão de cidadão, passaporte ou documentos de viagem a ninguém, excepto funcionários da alfândega ou da polícia.

  • Usa configurações de segurança elevadas.

  • Não publiques dados pessoais.

  • Não adiciones pessoas que não conheces à tua lista de amigos.

  • Protege as tuas fotos.

  • Navega de forma segura! Mantém os teus amigos actualizados, partilha as tuas experiências, mas não permitas que estranhos tenham acesso a informações da tua vida pessoal.

10 Factos sobre TSH

O Tráfico de Seres Humanos é a escravatura dos tempos modernos

As vítimas são na sua maioria crianças, jovens e mulheres, traficadas para trabalho forçado, prostituição, servidão doméstica e mendicidade

Os traficantes escolhem pessoas em situação de grande vulnerabilidade psicológica e socio-económica, aliciando-as com a promessa de um futuro melhor

As vítimas são enganadas e coagidas pelos traficantes, que usam métodos e tácticas de persuasão cujo objectivo é a dominação e subserviência

O TSH é um fenómeno global, que afecta pessoas em todo o mundo, incluindo em Portugal

Estima-se que existem actualmente 27 milhões de pessoas traficadas em todo o mundo

O TSH é a terceira actividade criminosa mais lucrativa do mundo

As vítimas são traficadas geralmente por pessoas que conhecem e confiam, incluindo familiares, amigos, vizinhos ou namorados, bem como por pessoas intermediárias de aparente confiança

Uma vez aprisionadas são forçadas a trabalhar longas horas e a viverem em condições desumanas. São sistematicamente ameaçadas e sofrem violência física e psicológica, que inclui abuso emocional, tortura, estupro e até mesmo morte

O TRÁFICO DE SERES HUMANOS PODE SER PREVENIDO E COMBATIDO!
Torna-te activista, espalha a palavra e luta contra o tráfico de seres humanos.

Recursos

Artigo 160.º
Tráfico de pessoas
1 – Quem oferecer, entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas:
a) Por meio de violência, rapto ou ameaça grave;
b) Através de ardil ou manobra fraudulenta;
c) Com abuso de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica, de trabalho ou familiar;
d) Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima; ou
e) Mediante a obtenção do consentimento da pessoa que tem o controlo sobre a vítima;
é punido com pena de prisão de três a dez anos.
2 – A mesma pena é aplicada a quem, por qualquer meio, recrutar, aliciar, transportar, proceder ao alojamento ou acolhimento de menor, ou o entregar, oferecer ou aceitar, para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos, a adoção ou a exploração de outras atividades criminosas. 3 – No caso previsto no número anterior, se o agente utilizar qualquer dos meios previstos nas alíneas do n.º 1 ou actuar profissionalmente ou com intenção lucrativa, é punido com pena de prisão de três a doze anos.
4 – As penas previstas nos números anteriores são agravadas de um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se a conduta neles referida:
a) Tiver colocado em perigo a vida da vítima;
b) Tiver sido cometida com especial violência ou tenha causado à vítima danos particularmente graves;
c) Tiver sido cometida por um funcionário no exercício das suas funções;
d) Tiver sido cometida no quadro de uma associação criminosa; ou
e) Tiver como resultado o suicídio da vítima.
5 – Quem, mediante pagamento ou outra contrapartida, oferecer, entregar, solicitar ou aceitar menor, ou obtiver ou prestar consentimento na sua adopção, é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
6 – Quem, tendo conhecimento da prática de crime previsto nos n.os 1 e 2, utilizar os serviços ou órgãos da vítima é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
7 – Quem retiver, ocultar, danificar ou destruir documentos de identificação ou de viagem de pessoa vítima de crime previsto nos n.os 1 e 2 é punido com pena de prisão até três anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
8 – O consentimento da vítima dos crimes previstos nos números anteriores não exclui em caso algum a ilicitude do facto.

LIGA-TE

CAP MULHERES
 CAP HOMENS
 EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES ESPECIALIZADAS
 LNES
  • 144
 LINHA SOS IMIGRANTE (e serviço de tradução telefónica)
 APAV
  • 213 567 914
 LINHA SOS (Criança desaparecida)
  • 11600

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